Portal oficial de governança de dados

Privacidade e Proteção de Dados — Prefeitura Municipal de Quatis

Portal oficial de governança de dados pessoais do município: mapeamento das atividades de tratamento, arcabouço documental da adequação à LGPD (Lei nº 13.709/2018) e canal de atendimento ao titular de dados.

Assistir ao vídeo explicativo Iniciar mapeamento Treinamento LGPD

Orientação

Entenda o mapeamento em 4 minutos

Antes de preencher, assista à orientação da encarregada de proteção de dados: o que é o mapeamento, por que a LGPD o exige e como responder cada bloco.

Servidores municipais

Mapeamento de Dados Pessoais

Cada setor descreve as atividades em que utiliza dados de pessoas — cidadãos, alunos, pacientes, beneficiários ou servidores. Preencha um formulário por atividade. As respostas alimentam o Registro das Operações de Tratamento (art. 37 da LGPD) do município.

Responda com suas palavras — sem linguagem técnica.

Não sabe? Marque “A confirmar” — nunca invente.

Salve rascunho e continue quando puder.

Iniciar mapeamento

Adequação LGPD

Arcabouço documental

Documentos oficiais do programa de privacidade da Prefeitura de Quatis, elaborados no âmbito da adequação à LGPD. Disponíveis para consulta de servidores, órgãos de controle e cidadãos, conforme classificação de cada documento.

DecretoDecreto Municipal de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Em publicação

D-01Política de Privacidade e Proteção de Dados PessoaisEm publicação

D-02Norma de Retenção e Descarte de DadosEm publicação

D-03Procedimento de Atendimento a Direitos do TitularEm publicação

D-04Plano de Resposta a Incidentes de SegurançaEm publicação

D-05Termo de Responsabilidade do ServidorEm publicação

Demais documentos (D-06 a D-36) do conjunto de adequação em publicação.

Ao preencher o formulário de mapeamento, o servidor está sujeito ao aviso de privacidade deste tratamento. Encarregada de proteção de dados: Ane Prado.