Aviso de privacidade

Formulário de mapeamento

Este aviso descreve o tratamento de dados pessoais realizado por meio do formulário de mapeamento de atividades de tratamento da Prefeitura Municipal de Quatis.

Quem trata os dados

Prefeitura Municipal de Quatis (controladora), com apoio técnico da Macro Soluções (operadora).

Encarregada

Ane Prado — [pendente].

Dados coletados neste formulário

Identificação funcional do servidor respondente (nome, cargo, setor, contato institucional) e descrições das atividades do setor.

Finalidade

Elaboração e manutenção do Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais do município (art. 37 da LGPD) e gestão do programa de privacidade.

Fundamento

Cumprimento de obrigação legal e execução de políticas públicas (LGPD, arts. 7º, II e III, e 23).

Armazenamento

Infraestrutura da plataforma MACRO Privacy, em território nacional, com controle de acesso e isolamento por município.

Acesso

Encarregada e equipe técnica autorizada. Não há venda ou uso comercial dos dados.

Retenção

[pendente].

Seus direitos

Os do art. 18 da LGPD, exercíveis pelo canal do titular desta página.